Processo 399475/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/06/2017 13:14
Autuado em 01/06/2017 13:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 93/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/01/2018 Acórdão   93/ 2018 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/01/2018 Acórdão   93/ 2018 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Interessado GERALDO BOSCHEN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/06/2017 13:14 254503/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
27/06/2017 10:24 do Protocolo 469619/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2018 1764 Acórdão nº 93/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 25/01/2018
07/06/2017 1609 Termo de Distribuição de Processo nº 3731/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2018 16:17 DP  
12/03/2018 08:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 208/2018 -
06/02/2018 10:46 STP Acórdão nº 93/2018 -
06/02/2018 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 165/2018 -
10/01/2018 15:43 GCFC  
10/01/2018 15:14 SMPJTC  
08/01/2018 14:57 PGC Parecer nº 4/2018 - Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mato Rico. Exercício de 2015. Contas julgadas regulares com aplicação de multa. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Inocorrência. Parecer Ministerial corroborativo ao entendimento da COFIM.
05/07/2017 17:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3825/2017 -
12/06/2017 16:21 COFIM Instrução nº 1983/2017 - Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal. Atraso no encerramento do exercício do sistema SIM-AM. Opinativo pelo provimento do recurso.
01/06/2017 13:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 971/2017 -
01/06/2017 13:14 DP Informação nº 7825/2017 -

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